Termos de Uso — Tratativa PRO

Última atualização: 10 de junho de 2026

Estes Termos regulam o uso do Tratativa PRO (sgq.valeriamoura.com), sistema de gestão de não conformidades oferecido por assinatura pela marca Valéria Moura · Gestão da Qualidade (Leval Serviços). Ao criar uma conta ou assinar um plano, você concorda com estes Termos.

1. O serviço

O Tratativa PRO é um software acessado pela internet (SaaS) para registro e tratamento de não conformidades, auditorias, análises de causa, planos de ação e emissão de relatórios. O serviço é disponibilizado "como está", com evolução contínua de funcionalidades.

2. Conta, empresa e acessos

• Ao criar a conta, você cadastra a sua empresa e torna-se administrador(a) dela;
• O acesso de colegas é feito pelo código de convite da empresa — mantenha o código sob controle e gere um novo sempre que necessário;
• Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pela guarda das credenciais de acesso;
• Cada assinatura licencia o uso conforme o plano contratado: Essencial, 1 (uma) empresa; Profissional, até 3 (três) empresas — cada empresa com ambiente e dados isolados.

3. Assinatura, pagamento e cancelamento

• A cobrança é processada pela Eduzz, em ciclos mensais (assinatura recorrente);
• Não há fidelidade: o cancelamento pode ser feito a qualquer momento na própria Eduzz, encerrando as cobranças futuras;
• Garantia de 14 dias: nos primeiros 14 dias da primeira assinatura, você pode pedir reembolso integral, sem justificativa;
• Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

4. Conteúdo do cliente

Os dados inseridos no sistema (não conformidades, auditorias, análises e demais registros) pertencem à sua empresa. Nós atuamos como operadores desses dados, na forma da Política de Privacidade. Você declara ter autorização para inserir os dados que cadastrar e se compromete a não inserir conteúdo ilícito.

5. Materiais de bônus

Os materiais que acompanham a assinatura (POP, planilhas, guias e apresentações) são protegidos pela Lei 9.610/1998. A licença é de uso interno da empresa assinante — é proibido revender, redistribuir publicamente ou comercializar esses materiais.

6. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, com infraestrutura em provedores de nuvem reconhecidos. Manutenções e eventuais indisponibilidades pontuais podem ocorrer. O suporte é prestado por e-mail (levalservicos@gmail.com) em dias úteis.

7. Uso adequado

É vedado: tentar acessar dados de outras empresas; explorar vulnerabilidades; sobrecarregar deliberadamente o serviço; usar o sistema para fins ilícitos. Contas em violação podem ser suspensas mediante aviso.

8. Limitação de responsabilidade

O Tratativa PRO é uma ferramenta de apoio à gestão da qualidade. Decisões de gestão, resultados de auditorias e certificações dependem da implementação de cada empresa e não são garantidos pela ferramenta. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses de assinatura.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas no sistema ou por e-mail. O uso continuado após a atualização representa concordância.

10. Contato e foro

Dúvidas: levalservicos@gmail.com. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.